Termos de Uso do Advoclaude Jurisprudência

Versão de 23 de outubro de 2026.

O Advoclaude Jurisprudência é um serviço da LUMOS AGENCIA DIGITAL, CNPJ 22.062.416/0001-77 ("Lumos"). Ao se cadastrar no plano grátis, comprar o plano ou conectar o serviço, você concorda com estes termos. Contato: licencas@agencialumos.com.

1. O que é o serviço

Um conector para o Claude e para o ChatGPT que busca julgados, súmulas e precedentes em bases públicas dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça e devolve cada resultado com número, órgão julgador e data, com o link ou o número do processo para conferência no site oficial.

Parte da base é nossa, atualizada periodicamente a partir dos dados abertos dos tribunais. Outra parte é consultada ao vivo nos sistemas dos tribunais no momento da busca. A lista atual de tribunais e de bases fica na página do produto.

2. O que o serviço não é

• Não é consultoria jurídica. O conector encontra decisões publicadas. A escolha da tese, a interpretação e o uso de cada decisão são do profissional que assina a peça.
• Não substitui a conferência. Antes de citar qualquer julgado, confira no site oficial do tribunal, pelo link ou pelo número informado. Marcamos súmula e precedente cancelado ou superado conforme o Banco Nacional de Precedentes do CNJ informa; para acórdãos, a Lumos não garante que a decisão continue vigente, não tenha sido reformada ou se aplique ao seu caso.
• Não garante resposta de terceiros. Os sistemas dos tribunais podem ficar fora do ar, mudar ou limitar o acesso sem aviso. Quando um tribunal não responde, o conector avisa e mostra o que já temos na nossa base.
• Não controla a inteligência artificial. As respostas são escritas pelo Claude ou pelo ChatGPT da sua conta, sob as regras desses serviços. O conector entrega o dado real; como a inteligência artificial o usa é responsabilidade do fornecedor dela e de quem revisa.

3. Sua conta e a sua chave

• A chave de acesso é pessoal e intransferível. Ela funciona em até 2 conexões ao mesmo tempo (por exemplo, Claude e ChatGPT). Conectar uma terceira desliga a mais antiga.
• No plano pago, o uso tem limite de 150 consultas a cada 24 horas por chave.
• Não é permitido compartilhar a chave, revender o acesso, usar o conector por script fora do Claude ou do ChatGPT, nem raspar ou copiar de forma sistemática a base. Nesses casos, avisamos por e-mail com prazo para você responder; abuso confirmado encerra o acesso sem devolução do período em curso; sem confirmação, o acesso continua normal.
• Guarde a chave com cuidado. Se suspeitar que outra pessoa a usa, escreva para licencas@agencialumos.com e trocamos.

4. Plano grátis

• O plano grátis dá 10 consultas no total, de qualquer tipo (busca ou conferência de citação), sem cartão. Cada pedido que a sua IA faz ao conector conta uma consulta. As 10 não se renovam.
• É um plano grátis por e-mail. A partir da 8ª consulta, o conector avisa quantas faltam; depois da 10ª, mostra o plano pago.
• O cadastro pede nome, e-mail e WhatsApp. O WhatsApp é condição pro teste: a Lumos usa o número pra ajudar você a conectar, acompanhar o teste e oferecer o plano. Responda SAIR a qualquer momento pra parar, sem perder as consultas que restam. Os detalhes, a base legal e o prazo de guarda estão na Política de Privacidade.

5. Plano pago, renovação e arrependimento

• O plano pago dá 30 dias de acesso, pagos na primeira compra pela Kiwify, que também emite o comprovante. Planos com mais dias (como os 3 meses que vêm no Advoclaude Pro) seguem as mesmas regras pelo prazo informado na compra.
• Não há renovação automática. Perto do vencimento avisamos você; se quiser continuar, a renovação é paga por Pix à Lumos e soma mais 30 dias na mesma chave. Se você não renovar, o acesso termina no vencimento, sem cobrança nenhuma.
• Direito de arrependimento em 7 dias: se pedir o reembolso em até 7 dias da compra, você recebe o valor de volta, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Peça pela Kiwify, no link do e-mail da compra, ou pelo licencas@agencialumos.com; confirmamos o pedido e o estorno sai pelo mesmo meio de pagamento. Com o reembolso, a chave é desativada.

6. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo, com monitoramento automático, mas não garantimos funcionamento sem interrupção. Podemos acrescentar tribunais, bases e ferramentas a qualquer momento. Se uma mudança reduzir o que você contratou, avisamos por e-mail com antecedência e você pode encerrar com devolução proporcional do período não usado.

7. Responsabilidade

A Lumos responde por defeito do próprio conector, como um resultado diferente do que o tribunal publicou, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não responde pelo conteúdo das decisões, pela indisponibilidade dos sistemas dos tribunais nem pelo que a inteligência artificial faz com o resultado. A conferência no site oficial, descrita no item 2, é parte do uso correto do serviço.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade: https://squad.agencialumos.com/juris/privacidade

9. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.